Quais as regras para receber o Bolsa Família

Saibam quais são as principais regras para receber o Bolsa Família e ter acesso ao beneficio que já tirou milhões de pessoas da extrema pobreza.

Conhecido por ser um dos programas de transferência direta de renda mais famosos e bem sucedidos de todo o mundo, o Bolsa Família, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no Brasil, já atingiu mais de 14 milhões de famílias.

O sucesso do programa e o alto grau de pessoas beneficiadas se devem a uma constante melhoria nos processos e regras rígidas de participação e de acompanhamento da situação das famílias.  .

Estão aptas a receber o Bolsa Família as famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 77 por mês; aquelas que são consideradas pobres, com renda per capita entre R$ 77,01 e R$ 154 mensais; e as que são pobres ou extremamente pobres e tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos (sendo nesses últimos casos um valor maior do que o fornecido às famílias sem crianças, adolescentes ou gestantes).

Veja aqui >> Quem tem direito ao Bolsa Família

Para fazer parte do programa, o interessado deve apresentar um documento de identificação para ingressar no Cadastro Único. O cadastramento, no entanto, não significa que o recebimento será imediato.

As famílias ainda passam por uma seleção rigorosa do Ministério do Desenvolvimento Social, com base na renda per capita e na situação atual da família.

O cadastramento é realizado pelas prefeituras municipais, que também mantém sob sua responsabilidade a atualização da base de dados e o acompanhamento das condições do benefício e das famílias. Além disso, devem articular e promover as ações complementares destinadas ao desenvolvimento econômico e, claro, social das famílias, a fim de garantir melhor qualidade de vida para as mesmas.

Veja agora como se cadastrar no Bolsa Família

Regras para receber o Bolsa Família

Regras para receber o Bolsa Família

Para participar do programa, as famílias ainda devem cumprir alguns regras para receber o Bolsa Família, como, por exemplo, manter o cartão de vacinação em dia e acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos.

Além disso, as mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento médico e, quando gestantes ou lactantes, devem realizar o pré-natal e o acompanhamento de sua saúde e do bebê.

Já no que diz respeito à educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar matriculados e ter frequência escolar mensal mínima de 85%. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

>>Bolsa Família Cancelado, o que fazer?

As crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal.

Para que as regras para receber o Bolsa Família sejam cumpridas e as famílias mantenham seus benefícios, o poder público faz o acompanhamento gerencial para identificar os motivos do possível não cumprimento.

Quando é constatada uma família que encontra dificuldades em cumprir as contrapartidas, a mesma deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) ou a equipe de assistência social do município.

>> Como consultar Bolsa Família pela internet

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