13º Salário do Bolsa Família: Parcela extra

O Bolsa Família é um programa governamental que auxilia milhares de famílias que vivem em situação de pobreza no país. Uma das novidades desse programa é o direito ao 13º Salário do Bolsa Família.

Conheça abaixo a Medida Provisória que regulamentou o benefício, o prazo de pagamento e quem possui direito a essa parcela extra.

O 13º salário é um momento esperado por todos os trabalhadores que trabalham sob o regime CLT. O benefício, que é um direito de todos os trabalhadores formais, pode representar o pagamento de dívidas, a oportunidade de realizar desejos antigos ou uma reserva de emergência.

Esse benefício continua o mesmo. O que muitos não sabem é que, através de uma Medida Provisória, assinada no dia 15 de outubro de 2019, pelo presidente Jair Bolsonaro, as famílias beneficiárias do Bolsa Família também passarão a ter direito a essa parcela extra.

Acompanhe no artigo abaixo como funciona, quem terá direito e como será realizado o pagamento do 13º Salário do Bolsa Família.

13º Salário do Bolsa Família

O 13º salário do Bolsa Família foi criado com o mesmo intuito do benefício convencional dos trabalhadores formais.

O programa governamental atendeu no mês de setembro 13,5 milhões de famílias que se encontram em situação de pobreza. Para ter direito a esse benefício governamental, a família deve possuir renda per capita mensal de até R$178,00.

O anúncio da inclusão de direito ao 13º do bolsa família para os beneficiários foi realizado no mês de abril de 2019. Apesar de ainda não ter sido aprovada por deputados e senadores, a medida provisória que regulamenta essa parcela extra já possui validade. Sendo assim, o valor já será concedido referente ao ano de 2019.

Para garantir que o benefício continue válido, a medida provisória deve ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Quem possui direito ao 13º Salário do Bolsa Família

Para ter direito ao 13º salário do bolsa família basta que a família esteja cadastrada e ativa no programa governamental.

A família, para fazer parte do Bolsa Família, deve se enquadrar no quadro de extrema pobreza ou de pobreza.

Uma família é considerada extremamente pobre quando possui renda mensal por pessoa de até R$89,00. Já para ser considerada pobre, a família deve possuir renda per capita mensal entre R$89,01 e R$178,00.

Para conseguir acesso ao programa e, consequentemente, ao 13º do bolsa família o chefe familiar deve realizar o cadastramento da sua família no CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.

Esse cadastramento é de responsabilidade da prefeitura de cada munícipio. E não implica inclusão imediata no programa.

O chefe familiar deve se apresentar ao setor responsável pelo cadastramento portando seu documento de identificação e o dos demais integrantes da família. Também poderão ser solicitados comprovantes de renda dos integrantes.

A seleção é realizada através de uma conferência dos dados e uma seleção com base na renda per capita mensal da família.

Existem também outras regras que, se não cumpridas, podem levar a família a ficarem inativas no programa. São elas:

  • Crianças de 0 a 7 anos estejam com o cartão de vacina em dia;
  • Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos devem possuir frequência escolar em, pelo menos, 85% dos dias letivos;
  • Jovens de 16 e 17 anos devem possuir frequência escolar em, pelo menos, 75% dos dias letivos.

13 salário do Bolsa Família

Prazo para pagamento

O pagamento do valor referente ao Bolsa Família é realizado através de um calendário que tem como base o número final do NIS (Número de Identificação Social).

Já o pagamento do 13º salário do Bolsa Família será liberado no mês de dezembro e também terá como base o mesmo calendário. Ou seja, a liberação do décimo terceiro para os beneficiários ocorrerá nos dias em que é, mensalmente, liberado o valor normal do benefício.

Valor

Segundo a medida provisória que regulamenta o pagamento do 13º salário do Bolsa Família, o valor da parcela extra será o mesmo que é recebido mensalmente pelas famílias que possuem direito a esse benefício.

De acordo com dados referentes ao mês de setembro de 2019, o valor médio pago pelo programa governamental é de R$189,21.

Sendo assim, se a sua família está entre as que já estão cadastradas e possuem direito de receber o benefício mensal, basta acompanhar o calendário de pagamento e realizar o saque do valor referente ao 13º salário do bolsa família.

Já se a sua família se enquadra nos pré-requisitos listados nesse artigo (renda de até R$178,00 e frequência escolar de acordo com o requisitado), mas ainda não possua cadastro ativo no CadÚnico basta que o chefe familiar faça a inclusão.

Dessa forma, mesmo que o enquadramento não seja realizado a tempo do pagamento desse ano, a família poderá ser beneficiada nos anos subsequentes. Visto que, a intenção do governo é que o 13º salário do bolsa família seja fixado no calendário e no orçamento dos programas sociais do governo.

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