Auxílio Doença: Quem tem direito

O auxílio doença é um benefício trabalhista concedido aos trabalhadores que possuem uma doença ou sofreram algum tipo acidente, veja a seguir como funciona.

A legislação trabalhista prevê algumas situações de vulnerabilidade que podem impedir o trabalhador de exercer suas funções, como é caso de doenças ou acidentes.

O auxílio doença é um benefício trabalhista concedido ao trabalhador que por motivos de saúde não pode comparecer ao trabalho, seja em caso de doenças ou acidentes diversos.

Este benefício deve ser solicitado pelo trabalhador por meio de requerimento pré-definido e é necessário cumprir alguns requisitos. O valor total a ser recebido varia em função da gravidade do quadro, o qual é comprovado por perícia médica.

Quer saber quem tem direito ao auxílio doença e tirar todas as suas dúvidas? Veja mais a seguir.

Quem tem direito ao Auxílio Doença?

Todo trabalhador segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que contribui para o órgão nos 12 meses anteriores ao requerimento possuem o direito ao auxílio doença.

Porém, essa é uma regra geral e possui exceções, como por exemplo:

  • O trabalhador acidentado no ambiente de trabalho é isento dessa carência;
  • Em algumas doenças (câncer, tuberculose alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS), hanseníase, entre outras) previstas em lei também não é necessária carência, porém, a doença não pode ser preexistente à primeira contribuição.

O trabalhador autônomo que contribui para a previdência também tem direito ao benefício. Cabe lembrar que o auxílio doença deve ser solicitado após 15 dias de afastamento, neste período, o funcionário recebe normalmente seu salário da empresa.

auxilio doença

Como funciona o Auxílio Doença?

O auxílio doença é um benefício concedido pela Previdência Social ao trabalhador assegurado pelo INSS que por motivos de saúde não pode exercer sua função por mais de 15 dias seguidos.

Desta forma, até o 15º dia quem paga o trabalhador é a empresa, ela possui tal responsabilidade legal. A partir do 16º dia a responsável pelo pagamento é a Previdência Social.

No caso dos autônomos, a Previdência Social paga o benefício a partir do dia da realização do exame médico (feito pela própria Previdência).

Para ter direito ao auxílio doença o trabalhador deve comprovar que está incapacitado e, é submetido a exame feito pela perícia médica da Previdência Social.

O exame é refeito com periodicidade enquanto o trabalhador continuar impossibilitado de retornar as suas atividades.

Assim que o trabalhador recuperar sua capacidade e voltar a ocupar suas funções, o benefício é automaticamente cancelado. Há ainda, a possibilidade de o benefício se transformar em aposentaria por invalidez, quando é comprovado que o mesmo não tem mais condições físicas de trabalhar.

Em relação ao pagamento do beneficio, o mesmo só é iniciado após o trabalhador realizar a perícia e ela deve indicar um parecer que subsidie o afastamento do funcionário.

Caso o pedido da perícia acontece em até 30 dias do afastamento, o trabalhador receberá o valor retroativo referente a todo o período de ausência (descontando os 15 primeiros dias, que é de responsabilidade da empresa).

Já nos casos em que o trabalhador demora mais de 30 dias para realizar o requerimento, ele somente receberá o valor referente ao período após a perícia.

Qual o valor do Auxílio Doença?

O valor do auxílio doença é igual ao salário do trabalhador com carteira assinada, respeitando-se o valor máximo de R$ 5.189,82 (teto, o mesmo da aposentadoria).

Já nos casos dos profissionais autônomos e empregadas domésticas, o valor do benefício é proporcional à sua contribuição. Sendo assim, se contribui para um salário mínimo, receberá um salário mínimo.

Como dar entrada no Auxílio Doença?

Para dar entrada no auxílio doença o trabalhador deve se dirigir a um posto do INSS e fazer o requerimento do benefício. No dia, ele deve levar os seguintes documentos:

  • Carteira de trabalho;
  • Documentos pessoais (RG e CPF)
  • Declaração emitida pela empresa informando o afastamento e qual foi o último dia trabalhado, deve estar carimbada e assinada;
  • Formulário preenchido, disponível no neste https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/
  • Atestado do médico da empresa (que contenha a causa do afastamento, o tratamento médico indicado e o período sugerido de afastamento)

auxilio da doença

A partir da entrega dos documentos, o INSS agendará a perícia, o que pode acontecer no mesmo dia ou posteriormente (o trabalhador é devidamente avisado).

Além de ser requerido pela internet, o auxílio doença pode ser solicitado pela internet, basta acessar o site da Previdência Social e seguir as recomendações lá contidas, sendo possível também fazer o agendamento prévio da perícia.

Quantos meses duram o Auxílio Doença?

Não existe um prazo pré-determinado para duração do auxílio doença, a maioria é concedido por cerca de 60 dias. Entretanto, o trabalhador pode receber por até dois anos, sendo esse período passível de prorrogação e não existindo limite para o número de prorrogações concedidas.

Via de regra, o prazo é determinado pela gravidade da situação.

Contudo, a ideia é que seja um benefício de curto prazo e nos casos em que é possível prever um longo prazo de afastamento, pode ser vir a ser discutida a possibilidade de aposentadoria por incapacidade.

O auxílio doença é um benefício trabalhista concedido aos trabalhadores que possuem uma doença ou sofreram algum tipo acidente, veja a seguir como funciona.

A legislação trabalhista prevê algumas situações de vulnerabilidade que podem impedir o trabalhador de exercer suas funções, como é caso de doenças ou acidentes.

O auxílio doença é um benefício trabalhista concedido ao trabalhador que por motivos de saúde não pode comparecer ao trabalho, seja em caso de doenças ou acidentes diversos.

Este benefício deve ser solicitado pelo trabalhador por meio de requerimento pré-definido e é necessário cumprir alguns requisitos. O valor total a ser recebido varia em função da gravidade do quadro, o qual é comprovado por perícia médica.

Quer saber quem tem direito ao auxílio doença e tirar todas as suas dúvidas? Veja mais a seguir.

Quem tem direito ao Auxílio Doença?

Todo trabalhador segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que contribui para o órgão nos 12 meses anteriores ao requerimento possuem o direito ao auxílio doença.

Porém, essa é uma regra geral e possui exceções, como por exemplo:

  • O trabalhador acidentado no ambiente de trabalho é isento dessa carência;
  • Em algumas doenças (câncer, tuberculose alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS), hanseníase, entre outras) previstas em lei também não é necessária carência, porém, a doença não pode ser preexistente à primeira contribuição.

O trabalhador autônomo que contribui para a previdência também tem direito ao benefício. Cabe lembrar que o auxílio doença deve ser solicitado após 15 dias de afastamento, neste período, o funcionário recebe normalmente seu salário da empresa.

Confira:

Como funciona o Auxílio Doença?

O auxílio doença é um benefício concedido pela Previdência Social ao trabalhador assegurado pelo INSS que por motivos de saúde não pode exercer sua função por mais de 15 dias seguidos.

Desta forma, até o 15º dia quem paga o trabalhador é a empresa, ela possui tal responsabilidade legal. A partir do 16º dia a responsável pelo pagamento é a Previdência Social.

No caso dos autônomos, a Previdência Social paga o benefício a partir do dia da realização do exame médico (feito pela própria Previdência).

Para ter direito ao auxílio doença o trabalhador deve comprovar que está incapacitado e, é submetido a exame feito pela perícia médica da Previdência Social.

O exame é refeito com periodicidade enquanto o trabalhador continuar impossibilitado de retornar as suas atividades.

Assim que o trabalhador recuperar sua capacidade e voltar a ocupar suas funções, o benefício é automaticamente cancelado. Há ainda, a possibilidade de o benefício se transformar em aposentaria por invalidez, quando é comprovado que o mesmo não tem mais condições físicas de trabalhar.

Em relação ao pagamento do beneficio, o mesmo só é iniciado após o trabalhador realizar a perícia e ela deve indicar um parecer que subsidie o afastamento do funcionário.

Caso o pedido da perícia acontece em até 30 dias do afastamento, o trabalhador receberá o valor retroativo referente a todo o período de ausência (descontando os 15 primeiros dias, que é de responsabilidade da empresa).

Já nos casos em que o trabalhador demora mais de 30 dias para realizar o requerimento, ele somente receberá o valor referente ao período após a perícia.

Qual o valor do Auxílio Doença?

O valor do auxílio doença é igual ao salário do trabalhador com carteira assinada, respeitando-se o valor máximo de R$ 5.189,82 (teto, o mesmo da aposentadoria).

Já nos casos dos profissionais autônomos e empregadas domésticas, o valor do benefício é proporcional à sua contribuição. Sendo assim, se contribui para um salário mínimo, receberá um salário mínimo.

Como dar entrada no Auxílio Doença?

Para dar entrada no auxílio doença o trabalhador deve se dirigir a um posto do INSS e fazer o requerimento do benefício. No dia, ele deve levar os seguintes documentos:

  • Carteira de trabalho;
  • Documentos pessoais (RG e CPF)
  • Declaração emitida pela empresa informando o afastamento e qual foi o último dia trabalhado, deve estar carimbada e assinada;
  • Formulário preenchido, disponível no neste https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/
  • Atestado do médico da empresa (que contenha a causa do afastamento, o tratamento médico indicado e o período sugerido de afastamento);

A partir da entrega dos documentos, o INSS agendará a perícia, o que pode acontecer no mesmo dia ou posteriormente (o trabalhador é devidamente avisado).

Além de ser requerido pela internet, o auxílio doença pode ser solicitado pela internet, basta acessar o site da Previdência Social e seguir as recomendações lá contidas, sendo possível também fazer o agendamento prévio da perícia.

Quantos meses duram o Auxílio Doença?

Não existe um prazo pré-determinado para duração do auxílio doença, a maioria é concedido por cerca de 60 dias. Entretanto, o trabalhador pode receber por até dois anos, sendo esse período passível de prorrogação e não existindo limite para o número de prorrogações concedidas.

Via de regra, o prazo é determinado pela gravidade da situação.

Contudo, a ideia é que seja um benefício de curto prazo e nos casos em que é possível prever um longo prazo de afastamento, pode ser vir a ser discutida a possibilidade de aposentadoria por incapacidade.

O auxílio doença é um benefício trabalhista concedido aos trabalhadores que possuem uma doença ou sofreram algum tipo acidente, veja a seguir como funciona.

A legislação trabalhista prevê algumas situações de vulnerabilidade que podem impedir o trabalhador de exercer suas funções, como é caso de doenças ou acidentes.

O auxílio doença é um benefício trabalhista concedido ao trabalhador que por motivos de saúde não pode comparecer ao trabalho, seja em caso de doenças ou acidentes diversos.

Este benefício deve ser solicitado pelo trabalhador por meio de requerimento pré-definido e é necessário cumprir alguns requisitos. O valor total a ser recebido varia em função da gravidade do quadro, o qual é comprovado por perícia médica.

Quer saber quem tem direito ao auxílio doença e tirar todas as suas dúvidas? Veja mais a seguir.

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