Bolsa Família: Como funciona e a quem se destina

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Veja aqui todas as informações sobre o Bolsa Família Como funciona e a quem se destina e tire todas as suas dúvidas.

Criado pelo Governo Federal em 2003, o Bolsa Família é parte integrante do Plano Brasil Sem Miséria e foi instituído pela Lei 10.836/2004. Considerado referência mundial e o maior programa de transferência de renda da história do Brasil, o programa beneficia mais de 14 milhões de famílias em todo o país.

Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social das famílias em situação de maior pobreza no país, todo mês, são concedidos benefícios em dinheiro para famílias mais necessitadas.

>> Quem tem direito Bolsa Família

Bolsa Família Como funciona e a quem se destina

Podem receber o benefício, as famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 77 reais por mês e, também, aquelas que são consideradas pobres, com renda per capita entre R$ 77,01 reais e R$ 154,00 mensais.

O cadastramento das famílias deve ser realizado pelas prefeituras municipais, que também são responsáveis por atualizar a base de dados, acompanhar as condições do benefício e articular e promover as ações complementares destinadas ao desenvolvimento econômico e social das famílias carentes.

O interessado em ser beneficiário pode se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com o documento de identificação de cada membro da família. O sistema é considerado um instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.

Com base em informações do CadÚnico – que também levam em conta as características da casa, despesas com aluguel, transportes, alimentação e outros –, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome seleciona as famílias que serão incluídas no programa. É importante lembrar que o Bolsa Família dá prioridade para as que têm menor renda.

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Critérios para receber Bolsa Família

Após entrarem no programa, o governo exige que as famílias beneficiadas cumpram algumas condições, dentre as quais estão:

  • Frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes de até 15 anos e de 75% para jovens entre 16 e 17 anos;
  • Carteirinhas de vacinação sempre em dia;
  • Acompanhamento médico para verificação do crescimento e desenvolvimento de crianças menores de 7 anos;
  • Pré-natal das grávidas e acompanhamento das mulheres de 14 a 44 anos que amamentam;
  • Frequência mínima de 85% aos serviços socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil.

Cabe ao poder público fazer o acompanhamento para identificar os motivos do não cumprimento das regras. A partir daí, algumas são implementadas a fim de garantir que as famílias fiquem regularizadas.

A família que encontra dificuldades em cumprir as contrapartidas deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) ou a equipe de assistência social do município.

Caso nenhuma dessas atitudes seja tomada, a família corre o risco de ter o benefício bloqueado, suspenso ou até mesmo cancelado.

Como funciona o Bolsa Família

Todos os meses, o governo federal deposita um valor em dinheiro para as famílias que fazem parte do programa Bolsa Família, de acordo com o tamanho da família, idade dos membros e renda. O saque pode ser feito com cartão magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher.

Algumas famílias ainda contam com benefícios específicos para crianças, jovens até 17 anos, gestantes e mães que amamentam.