Regras BPC 2019 para não inscritos no Cadastro Único, calendário, suspensão

Regras BPC 2019 para não inscritos no Cadastro Único, calendário, suspensão, datas e muito mais!

Em 2018 todos que os beneficiários do BPC tiveram que fazer a inscrição no Cadastro Único para continuar a receber o benefício de um salário mínimo. A data foi até di a31 de dezembro, que não fez a inscrição vai ter seu benefício suspenso até regularizar.

Estas são as novas regras do Regras BPC 2019 e todos que têm direito devem se enquadrar. Saiba mais sobre o programa BPC, as novas regras do Regras BPC 2019, calendário de inscrição 2019, datas de suspensão e como ter seu benefício ativado.

Novas regras do Regras BPC 2019

O BPC é o Benefício de Prestação Continuada, que também é conhecido como LOAS. Mais de 1,4 milhões de pessoas recebem o benefício faltam comparecer ao CRAS ou setor responsável em seu município e fazer a inscrição no CadÚnico.

Este cadastro tonou-se obrigatório a partir da Portaria nº 2.651, de 18 de dezembro de 2018.

regras BPC 2019

Mas por que o BPC tem que fazer inscrição no Cadastro Único?

Por que o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC também é um benefício da Política Nacional de Assistência Social – PNAS que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, previsto no inciso V do art. 203 da Constituição Federal,

O BPC tem por objetivo proteger as pessoas idosas e as pessoas com deficiência em face de vulnerabilidades agravadas pela insuficiência de renda, assegurando-lhes o sustento e favorecendo o acesso a políticas, programas e serviços de assistência social, bem como a superação das desvantagens sociais e a conquista de sua autonomia;

O INSS é o órgão responsável por operacionalizar o BPC.

Quando o BPC será suspenso?

Será suspenso quando os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC terão quando não fizerem a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico no prazo previsto na legislação.

A suspensão dos benefícios será realizada em quatro lotes, de acordo com o trimestre de aniversário dos beneficiários, conforme cronograma/calendário anexo a esta Portaria. Quem não se inscrever até 31 de dezembro de 2018 terá que obedecer às novas Regras BPC 2019 para não inscritos no Cadastro Único e cumprir o calendário.

Calendário de inscrição BPC Cadastro Único 2019

Nascidos nos primeiros três meses do ano têm até 31 de março de 2019 para regularizarem a situação. Caso contrário, o benefício poderá ser suspenso a partir de abril. De acordo com a portaria, o benefício poderá ser reativado assim que a inscrição for identificada e o beneficiário receberá o valor referente ao período de suspensão. Beneficiários não inscritos serão notificados pela rede bancária sobre as datas limites.

Lote

Período de aniversário do beneficiário

Data limite para emissão da notificação

Competência inicial da suspensão

Período máximo do bloqueio de que trata o art. 4º

01/01 a 31/03

31/12/2018

Abril de 2019

01/05/2019 a 30/05/2019

01/04 a 30/06

31/03/2019

Julho de 2019

01/08/2019 a 30/08/2019

01/07 a 30/09

30/06/2019

Outubro 2019

01/11/2019 a 30/11/2019

01/10 a 31/12

30/09/2019

Janeiro de 2020

01/02/2020 a 01/03/2020

O que acontece com quem não fizer o cadastro

O beneficiário que não realizar a inscrição no Cadastro Único e não entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 30 dias após a data do bloqueio, poderá ter o benefício suspenso.

Os interessados têm a opção de entrar com recurso contra a suspensão do benefício nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias a partir da data da suspensão.

Onde e como se inscrever?

Para se inscrever, os beneficiários do BPC devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município e ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, contanto que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.

Valor do BPC, quem tem direito

O BPC tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até ¼ do salário mínimo (atualmente R$ 238,50). Entre as vantagens de fazer parte do Cadastro Único está a possibilidade de participar de vários programas sociais do governo federal.

“A inscrição é importante porque o registro permite que os beneficiários do BPC acessem outras políticas públicas, como a Tarifa Social de Energia Elétrica ou o Minha Casa, Minha Vida. Conhecendo os beneficiários do BPC, podemos aperfeiçoar os serviços ofertados à essa população”, comentou o Ministro do Desenvolvimento Social.

Quando o benefício será cancelado?

Será cancelado quando o interessado não interpuser recurso ao CRSS no prazo de trinta dias, contado da suspensão do benefício e quando o recurso ao CRSS não for provido.

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